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22 de Maio de 2022

Teoria do resultado

Olha o bizu!

Bizu do Direito, Bacharel em Direito
Publicado por Bizu do Direito
há 6 anos

TEORIA DO RESULTADO

Resultado naturalístico – é a alteração do mundo exterior diversa da conduta e gerada por esta;

CLASSIFICAÇÃO DOS CRIMES QUANTO AO RESULTADO NATURALÍSTICO

Materiais – é aquela em que o tipo faz a previsão do resultado e o exige para a consumação;

Formais – o tipo faz a previsão do resultado, mas não o exige para a consumação; extorsão mediante sequestro e crimes contra a honra são exemplos de crimes formais;

De mera conduta – e aquele em que o tipo não faz previsão de resultado; os crimes omissivos próprios são de mera conduta;

NEXO DE CAUSALIDADE

Conceito – é a relação física, lógica de causa e efeito entre a conduta e o resultado;

– Nos termos do art. 13 do CP, causa é toda condição sem a qual não (conditio sine qua non) teria ocorrido o resultado nas mesmas circunstâncias;

OBS.¹: HÁ, NO ENTANTO, UMA HIPÓTESE EXCEPCIONAL QUE POR FORÇA DA LEI (ART. 13, § 1º DO CP) ROMPE O NEXO CAUSAL E ASSIM O AUTOR NÃO RESPONDERÁ PELO RESULTADO, MAS APENAS PELA PRÓPRIA CONDUTA (CAUSA SUPERVENIENTE RELATIVAMENTE INDEPENDENTE)

REQUISITOS PARA A CAUSA SUPERVENIENTE RELATIVAMENTE INDEPENDENTE

– Causa que surge depois da conduta;

– Não costuma acontecer (imprevisível);

TIPICIDADE

TIPICIDADE DIVIDE-SE EM DUAS PARTES:

  • Objetiva – é o elemento do tipo
  • Subjetiva – dolo e culpa

DOLO (ART. 18, CP)

– É a consciência e vontade de realizar os elementos objetivos do tipo;

ESPÉCIE DE DOLO:

DOLO DIRETO

  • 1ºgrau – o agente prevê e deseja o resultado;
  • 2ºgrau – também chamado de dolo das consequências necessárias, é a situação em que o agente prevê o resultado e sabe que ele com certeza ocorrerá;

DOLO INDIRETO

  • Eventual – o agente prevê o resultado e assume o risco de produzi-lo, ou seja, concorda antecipadamente com o possível resultado lesivo;
  • Alternativo – o agente prevê e deseja um ou outro resultado;

OBS.¹: SOMENTE HAVERÁ DOLO EVENTUAL SE O PROBLEMA/QUESTÃO (OAB OU CONCURSO) DISSER CLARAMENTE QUE O AGENTE CONCORDOU COM O RESULTADO.

CULPA (ART. 18, CP)

– É a inobservância de um dever de cuidado objetivo.

– Tem como modalidades: a negligência (falta da ação cuidadosa), imprudência (realização da ação perigosa) eimperícia (falta de habilidade técnica para o exercício profissional);

– Salvo quando houver previsão expressa a conduta só é típica se praticada dolosamente;

– DOS CRIMES CONTRA A VIDA APENAS O HOMICÍDIO ADMITE CULPA;

– DOS CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO APENAS A RECEPTAÇÃO ADMITE CULPA;

– DOS CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO SOMENTE O PECULATO ADMITE CULPA;

– DOS CRIMES CONTRA A HONRA E CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL NENHUM ADMITE CULPA;

– DOS CRIMES DE TRÁFICO DE DROGAS E PORTE DE DROGAS NÃO POSSUEM FORMA CULPOSA;

ESPÉCIES DE CULPA

Culpa consciente – o agente prevê o resultado, mas espera que ele não ocorra;

Culpa inconsciente – o agente não prevê o resultado que, no entanto, era previsível;

OBS.¹: SE O PROBLEMA/QUESTÃO (OAB OU CONCURSO) INFORMAR QUE O RESULTADO ERA IMPREVISÍVEL, TAL RESULTADO SERÁ ATÍPICO;

PRETERDOLO (ART. 19, CP)

– Além do dolo;

– Trata-se de um único crime composto simultaneamente de dolo e culpa, ou seja, dolo na conduta e culpa no resultado; (art. 129, CP – Ofender a integridade corporal ou a saúde de outrem: § 3º Se resulta morte e as circunstâncias evidenciam que o agente não quis o resultado, nem assumiu o risco de produzi-lo);

OBS.¹: SE O PROBLEMA/QUESTÃO (OAB OU CONCURSO) INFORMAR QUE O RESULTADO ERA IMPREVISÍVEL, TAL RESULTADO SERÁ PUNIDO SOMENTE PELA CONDUTA.

Bizu do Direito

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O dolo nos crimes de mera conduta.

O conceito de dolo sempre foi vinculado pela lei ao resultado do crime. Assim é que, no art. 18-CP, ainda na versão original do código penal, é ele definido como a vontade dirigida ao resultado (dolo direto) ou à assunção do risco de produzi-lo (dolo eventual), definição que só se ajusta aos crimes materiais ou de resultado. Houve, assim, um silêncio ensurdecedor quanto ao dolo informador dos delitos que se esgotam na prática da ação, isto é, daqueles destituídos de resultado naturalístico (delitos de mera conduta ou de simples atividade). Quanto a estes, a mera interpretação literal faria supor que pudesse haver crime sem elemento subjetivo. Na verdade, é bom notar que o estatuto punitivo, estranhamente, estava se referindo ao resultado jurídico do delito, ou seja, ao dano criminal (dano ou perigo ao bem jurídico), e não ao resultado naturalístico ou evento causado pela ação, querido ou consentido pelo agente. E não foi senão por isso que a respectiva Exposição de Motivos, escrita por Nélson Hungria e assinada por Francisco campos, houve por bem proclamar a inexistência de crime sem resultado, o que estaria verdadeiro se se tratasse realmente de resultado jurídico. Por sua vez, a LCP, que contém quase exclusivamente infrações de mera conduta, preferiu criar um novo elemento subjetivo - a “voluntariedade”, sem esquecer, porém, do dolo ou da culpa nas contravenções materiais. Por voluntariedade se entende a livre vontade dirigida à prática de uma contravenção de mera conduta. Em outras palavras, voluntariedade significa apenas a ausência de coação, seja física ou moral (psíquica). Poder-se-ia, a esta altura, até pretender que a voluntariedade, à luz da interpretação sistemática, viesse a ser exportada para o código penal, justamente para prover de elemento subjetivo os crimes sem resultado. Ainda bem que a doutrina, em boa hora e sob o influxo de teorias as mais inspiradas do Direito Penal, preferiu propor uma nova definição para o dolo, qual seja “a vontade consciente de realização dos elementos objetivos do tipo legal” (ou da assunção do risco de realizá-los), o que abrange a ação, sozinha ou acompanhada do resultado. Inexplicavelmente, a inovação deixou de ser adotada na reforma da parte geral do código penal (1984), pelo que, hoje, convivem duas definições de dolo - a legal e a doutrinária, sendo esta a uniformemente abraçada. continuar lendo

O conceito de dolo sempre foi vinculado pela lei ao resultado do crime. Assim é que, no art. 18-CP, ainda na versão original do código penal, é ele definido como a vontade dirigida ao resultado (dolo direto) ou à assunção do risco de produzi-lo (dolo eventual), definição que só se ajusta aos crimes materiais ou de resultado. Houve, assim, um silêncio ensurdecedor quanto ao dolo informador dos delitos que se esgotam na prática da ação, isto é, daqueles destituídos de resultado naturalístico (delitos de mera conduta ou de simples atividade). Quanto a estes, a mera interpretação literal faria supor que pudesse haver crime sem elemento subjetivo. Na verdade, é bom notar que o estatuto punitivo, estranhamente, estava se referindo ao resultado jurídico do delito, ou seja, ao dano criminal (dano ou perigo ao bem jurídico), e não ao resultado naturalístico ou evento causado pela ação, querido ou consentido pelo agente. E não foi senão por isso que a respectiva Exposição de Motivos, escrita por Nélson Hungria e assinada por Francisco campos, houve por bem proclamar a inexistência de crime sem resultado, o que estaria verdadeiro se se tratasse realmente de resultado jurídico. Por sua vez, a LCP, que contém quase exclusivamente infrações de mera conduta, preferiu criar um novo elemento subjetivo - a “voluntariedade”, sem esquecer, porém, do dolo ou da culpa nas contravenções materiais. Por voluntariedade se entende a livre vontade dirigida à prática de uma contravenção de mera conduta. Em outras palavras, voluntariedade significa apenas a ausência de coação, seja física ou moral (psíquica). Poder-se-ia, a esta altura, até pretender que a voluntariedade, à luz da interpretação sistemática, viesse a ser exportada para o código penal, justamente para prover de elemento subjetivo os crimes sem resultado. Ainda bem que a doutrina, em boa hora e sob o influxo de teorias as mais inspiradas do Direito Penal, preferiu propor uma nova definição para o dolo, qual seja “a vontade consciente de realização dos elementos objetivos do tipo legal” (ou da assunção do risco de realizá-los), o que abrange a ação, sozinha ou acompanhada do resultado. Inexplicavelmente, a inovação deixou de ser adotada na reforma da parte geral do código penal (1984), pelo que, hoje, convivem duas definições de dolo - a legal e a doutrinária, sendo esta a uniformemente abraçada. continuar lendo